Muitos dos pedidos  enviados à Alepe são  para a implantação de  turbinas eólicas
Muitos dos pedidos enviados à Alepe são para a implantação de turbinas eólicasFoto: Arthur de Souza

As proposições de supressão vegetal em áreas de preservação permanente (APPs) enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco deverão delimitar, por meio de um mapa anexo, os pontos que sofrerão desmatamento. Essa obrigação, prevista em Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Edilson Silva (PSOL), recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.

Na prática, ao mostrar a exata localização será elucidado o grau de impacto que a região poderá sofrer com a implantação do empreendimento, a partir do seu porte. É, justamente, isso que embasará as comissões antes de darem parecer favorável ou não ao Governo do Estado, já que a Alepe não tem corpo técnico para vistoriar in loco.

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Segundo o deputado Edilson Silva, essas autorizações são pedidas à Alepe em caráter emergencial, sendo muitas vezes nem acompanhadas de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). “Muitas dessas supressões são autorizadas no escuro porque hoje não há um esclarecimento geográfico dos pontos que terão supressão. Não sabemos se, por exemplo, o local ainda é coberto de vegetação nativa. E o Governo ainda exige que a análise seja emergencial. Nisso, os projetos vão sendo liberados, flexibilizando a legislação ambiental”, pondera.


Segundo o parlamentar, muitos dos pedidos enviados à Casa para aprovação são para a implantação de turbinas eólicas, geralmente feita em Brejos de Altitude, ecossistema frágil considerado uma área de preservação permanente. Conforme noticiado pela Folha de Pernambuco, um dos empreendimentos que gerou polêmica entre ONGs e associações ambientais foi o projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara, o qual pedia a supressão de mais de 80 hectares para a instalação do Complexo Eólico Ventos de Santo Estevão numa Zona Rural de Araripina, no Sertão do Estado.

Como esperado, a supressão foi aprovada e, passados dois anos, o parque eólico, hoje, passa por testes. À época, o diretor de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro, disse que essas flexibilizações na lei, sempre acompanhadas da justificativa de “obras de interesse público”, contribuem para o processo de desertificação em várias regiões do semiárido.

“Infelizmente, nenhum tipo de reflorestamento ou compensação pode substituir as vantagens ambientais fornecidas pelos brejos de altitude. Sem falar que essas ilhas funcionam como reguladoras climáticas e são berços de muitas espécies”, comentou. Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não havia se pronunciado sobre o assunto.

Resposta

Procurada, a Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco esclareceu que, independentemente do PL, já adota o procedimento nos processos, com a criação da Unidade de Cartografia e Agrimensura na estrutura da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado. O objetivo é "subsidiar os expedientes relacionados aos imóveis de interesse do Estado com a elaboração de memoriais descritivos, além da confecção de um mapa imobiliário que é disponibilizado para tomada de decisão gerencial". Mas, reforçou que "com essa iniciativa do Legislativo, espera-se melhorar o processo de análise e deliberação e ainda evitar erros nos normativos", finalizou em nota.


 

 

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