Teresa Leitão
Teresa LeitãoFoto: Gustavo Gloria

Após ser acusada pelo dirigente petista Dilson Peixoto de participar de “um ato deliberado para justificar o abraço dos afogados”, ao estar presente no evento que anunciou a parceria entre Marília Arraes (PT) e Silvio Costa (Avante), a buscam a aliança com o PSB. Ressaltou que Dilson já chegou a pedir a expulsão do vice-presidente estadual do partido, Oscar Barreto, que também tem feito fortes críticas à movimentação de Marília. Além disso, lembrou que Silvio Costa nem sempre defendeu a candidatura própria petista e foi levado, inclusive, para uma plenária interna da sigla, por este mesmo grupo, para defender o adiamento da decisão.

Essas duas pessoas do PT já tiveram em lados bem opostos. Dilson Peixoto chegou a pedir a expulsão de Oscar Barreto depois da eleição, acho que de 2012, por ele ter apoiado Geraldo Julio e não Humberto Costa. Eu e Bruno Ribeiro, em comum acordo, não botamos o processo adiante. Essas duas pessoas são muito pródigas na figura de linguagem”, alfinetou Teresa Leitão.

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Polêmica
Ao se referir à figura de Silvio Costa, colocou que ele é, de fato, um personagem polêmico e, neste momento, resgatou um episódio em que ele foi a uma plenária do partido, no ano passado, pedir “calma”. “Silvio é tão polêmico que já foi levado para uma reunião plenária interna do PT por esse mesmo grupo. Na época, não apoiava a pré-candidatura de Marília. Foi dada a palavra a ele, para pedir ao PT que tivesse mais clama. Que não decidisse logo (...) Ele achava que Marília não era um bom nome. Veja como as coisas mudam de acordo com a conveniência do seu olhar. Não vou dizer que ele não é polêmico”, disse.

Deputado Sílvio Costa (Avante)
Deputado Sílvio Costa (Avante)Foto: Câmara dos Deputados

Um dia após anunciar aliança com a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) para a formação de chapa nas eleições de 2018, o deputado federal Silvio Costa (Avante), pré-candidato ao Senado, subiu à tribuna da Câmara Federal para discursar sobre o assunto. Na sua fala, o parlamentar afirmou que vai esperar o tempo político do PT, mas fez um apelo “aos companheiros do PT” para que se faça uma reflexão acerca da candidatura de Marília.

“Tive o privilégio de ser convidado para disputar o Senado Federal por Pernambuco pela neta de Miguel Arraes de Alencar Marília Arraes”, disse Silvio Costa.

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“Eu sei que a vereadora Marília Arraes é pré-candidata do PT. Eu não quero, evidentemente, nem tenho o direito de interferir em assuntos internos do PT. Eu sei que existe uma corrente que nacionalmente defende uma aliança com o PSB. Outra corrente defende a candidatura própria em Pernambuco”, discursou.

O deputado federal reforça que não considera legítimo e que não vai entrar em assuntos internos do PT, mas afirma que tem o sonho de ver Marília Arraes, “que está empatada nas pesquisas”. Em seguida, pede que os petistas façam uma reflexão sobre a candidatura, declara que o PT não lhe deve nada e que, quando defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, “estava defendendo ali a democracia”.

Confira a íntegra do discurso de Silvio Costa:

Dilson Peixoto (PT)
Dilson Peixoto (PT)Foto: Arquivo Folha

O clima esquentou dentro do PT, após o anúncio da aliança entre a pré-candidata ao governo, Marília Arraes (PT), e o deputado federal Silvio Costa (Avante). Inconformado com o gesto, o dirigente petista, Dilson Peixoto, partiu para o ataque contra Silvio que, na verdade, “serve ao seu senhor, que é Armando Monteiro (PTB)”, pré-candidato a governador pela oposição. Além disso, colocou que, inicialmente, pensou que a atitude de Marília teria sido influenciada pela sua “inocência”. Mas, ao ver outros dirigentes no ato, realizado nesta terça (20), teve a certeza de que o movimento foi “deliberado e tem o objetivo de justificar o abraço dos afogados”.

Segundo Dilson, caso a candidatura de Marília se viabilize, a oposição, liderada por Armando, terá “três candidatos ao Senado”. “Um deles, um cavalo de troia enfiado goela abaixo no PT, que é Silvio Costa. Ele colocou um filho para candidato a deputado federal e outro para estadual pela oposição. Ele, agarrado ao senador Armando, não conseguiu ser candidato a senador pela oposição e agora tentar ser de outra chapa, mas sempre servindo ao seu senhor que é Armando”, disse.

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Além disso, Dilson criticou a postura de outros dirigentes petistas, que estiveram presentes no ato promovido por Marília e Silvio Costa. “É um movimento muito estranho. Até poderia imaginar que era pela inexperiência de Marília. Ela é recém-filiada ao PT e não sabe como o partido funciona. Mas quando vi na mesa a deputada Teresa Leitão, que é ex-presidente do PT e dirigente nacional da sigla, o meu amigo Glaucus, que é vice-presidente estadual, o deputado Fernando Ferro, José Múcio, não posso mais falar de inexperiência. Na verdade é um ato deliberado, que tem como motivo justificar um abraço de afogados”, acrescentou.

Ouça a íntegra da entrevista com Dilson Peixoto no Podcast Folhape:


Geraldo Alckmin
Geraldo AlckminFoto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O presidente do PSDB de Pernambuco, deputado federal Bruno Araújo, confirma a visita do pré-candidato do partido, Geraldo Alckmin, ao Estado nesta sexta-feira (22/06). O tucano vem prestigiar os festejos juninos de Caruaru a convite da prefeita da cidade, Raquel Lyra. Alckmin desembarca na capital do Agreste às 17 horas e segue para o sítio Macambira, às margens da BR-104, de propriedade do ex-governador João Lyra Neto (PSDB), onde recebe correligionários e lideranças locais.

À noite, seguirá para a Estação Ferroviária, espaço cultural da cidade e um dos principais polos de animação durante as festas juninas, e vai ao Pátio do Forró, onde encerra sua visita a Pernambuco.

São João de Gravatá, no Agreste
São João de Gravatá, no AgresteFoto: Ricardo Labastier/SECOM Gravatá

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, deve gastar nos festejos juninos mais cerca de R$ 1,3 milhão com cachê de artista, de acordo com ratificação da inexigibilidade de licitação nº 014/2018. A medida tem como objetivo a "contratação direta para apresentações de artistas exclusivos no evento 'Ciclo Junino de Gravatá2018'".

De acordo com a publicação, os cachês dos artistas são variados. De R$ 8 mil para a empresa Associação das Agremiações e Movimentos Folclóricos, Culturais e Carnavanalesco de Goiana e Região, representante exclusivo do artista Eduardo Veloso, cuja apresentação se dará na próxima sexta-feira (22), a cachês de mais de R$ 200 mil, como é o caso da dupla Zezé di Camargo e Luciano, representada pela MAC Produções Ltda.

De acordo com a publicação, o valor pela apresentação é de R$ 260 mil, para o dia 16 de junho. A ratificação da inexegibilidade de licitação é assinada por José Romero Campello Britto, secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e datada de 7 de junho de 2018.

Licitação para contratação de artistas para os festejos juninos de Gravatá

Licitação para contratação de artistas para os festejos juninos de Gravatá

Vale lembrar que, até a posse do atual prefeito, Joaquim Neto (PSDB), o município esteve sob intervenção estadual - uma medida excepcional. O posto foi assumido por Coronel Mário, que foi escolhido pelo governador Paulo Câmara.

   Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Gravatá afirmou que todas as contratações artísticas do São João estão dentro da Lei de Licitações e que foram publicadas no Diário Oficial e encontram-se disponíveis no Portal da Transparência. Além disso, declarou que os festejos estão sendo feitos dentro da capacidade do município.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

A Prefeitura de Gravatá esclarece que todas as contratações artísticas do São João 2018 estão dentro da Lei de Licitações e que foram publicadas no Diário Oficial e encontram-se disponíveis no Portal da Transparência.

O Turismo é a principal atividade geradora de empregos e renda de Gravatá, a cidade possui aproximadamente 5 mil leitos, além de cerca de 150 restaurantes, tendo também o setor moveleiro, como um dos principais atrativos. Sendo assim, o investimento feito no São João, aquece o setor e movimenta a economia local.

A expectativa da Prefeitura, é receber durante o período de junho, cerca de 500 mil pessoas. De acordo com pesquisa feita pela EMPETUR, cada turista deixa na cidade, em média 150 reais por dia, o que deve injetar quase 70 milhões de reais na economia de Gravatá. O investimento da festa volta para o município através de impostos.

A Prefeitura de Gravatá esclarece que o São João 2018 está sendo feito dentro da capacidade do município, que vem mantendo os salários dos servidores em dia, pagando nesta quinta-feira (21) a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e efetivos e honrando com os seus compromissos.

Lupércio, Lula Cabral e Anderson Ferreira, ao lado de FBC
Lupércio, Lula Cabral e Anderson Ferreira, ao lado de FBCFoto: divulgação

A ampliação de espaços dentro do governo estadual para o PP e MDB, influenciada pelas costuras eleitorais, gerou insatisfações entre partidos que integram a Frente Popular. A indicação de Bruno Lisboa para a secretaria de Habitação, com o intuito de contemplar o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), foi lida como uma “afronta” ao Solidariedade, liderado pelo deputado federal Augusto Coutinho, que pleiteava o comando da pasta. Com isso, já circulam especulações sobre a possível migração da legenda para o bloco de oposição e, consequentemente, a saída do prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), da base aliada do governador Paulo Câmara (PSB).

A pasta de Habitação estava, até abril, nas mãos do deputado federal Kaio Maniçoba, que se filiou recentemente ao SD e é aliado de Augusto Coutinho. Com sua saída, o secretário-executivo assumiu o posto e se esperava que ele permanecesse à frente da secretaria. Existia o entendimento, neste caso, de que a vaga ficaria como cota do Solidariedade, mas isso não ocorreu. Com a troca de comando, entretanto, há quem diga que o próprio Kaio tem defendido a ida da legenda para a oposição.

Caso essa hipótese se confirme, Paulo Câmara pode ter fortes desfalques na disputa deste ano. Isso porque Lupércio também é ligado a Augusto Coutinho e comanda o terceiro maior colégio eleitoral do estado. Outro município que pode deixar de apoiar o socialista é Jaboatão dos Guararapes, caso o deputado estadual André Ferreira (PSC) decida se candidatar a senador pela oposição, por falta de espaços na gestão. Ele é irmão do prefeito do município, Anderson Ferreira, que gerencia o segundo maior colégio eleitoral.

Há alguns meses, inclusive, o próprio Lupércio cobrou mais espaços no governo. Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, em dezembro do ano passado, chegou a dizer que pretendia ocupar espaços “em alguma secretaria”. “Quando falo que não tenho espaço é porque não tenho espaço com o governo, desde quando fui deputado estadual. Eu já vinha lutando em relação a isso. Mas isso não impede de ter minha admiração, de ter meu apoio com relação ao governador”, externou, na ocasião.

André Ferreira também tem feito gestos que indicam sua insatisfação com a falta de aceno, por parte do governador. Tanto que, dentro do bloco oposicionista, sua candidatura para o senado já é considerada. Porém, ainda existem resistências na indicação, pois a família Ferreira é ligada ao setor evangélico, o que pode causar “ciumeira” entre outros candidatos que integram o segmento.

Ex-prefeito João da Costa (PT)
Ex-prefeito João da Costa (PT)Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, decidiu instaurar inquérito civil público para apurar possível dano ao erário e violação aos princípios administrativos, durante a gestão do ex-prefeito do Recife João da Costa (PT), no exercício de 2009.

Na Portaria nº 19/2018, de 11 de junho deste ano, cujo representante é o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a promotora Luciana Varejão Dias Martins  levou em consideração o Parecer Prévio, que menciona que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não atingiu o patamar mínimo de 25% estabelecido pelo Artigo 212 da Constituição Federal, "sendo tal investimento em educação abaixo do constitucionalmente exigido conduta reincidente detectada pelo Tribunal de Contas deste Estado em vários exercícios financeiros anteriores".

A promotora considera a necessidade de coletar maiores elementos a fim de averiguar os fatos descritos e delimitar as responsabilidades, e a necessidade de se realizar diligências para a plena apuração dos fatos citados.

Ela também colocou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu parecer prévio em que recomenda à Câmara Municipal a rejeição das contas do então prefeito relativas ao exercício financeiro de 2009. Ela considerou, inclusive, a representação do Ministério Público de Contas dando conta da apropriação indébita previdenciária no citado exercício, "vez que fora descontada da remuneração dos servidores e não recolhida ao Instituto de Previdência a quantia de R$ 589.625,31".

Além disso, a Promotoria pede que seja encaminhada cópia da Representação do MPCO/TCE e dos demais documentos à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação da Defesa da Educação, tendo em vista a notícia pelo descumprimento do percentual estabelecido na Constituição de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Aprovação com ressalvas
Antes do pedido do MPPE, o ex-prefeito João da Costa apresentou um recurso ordinário ao pleno do Tribunal de Contas. Na ocasião, a Corte aprovou com ressalvas as contas do petista, sob o argumento de que, naquele ano, o TCE não tinha jurisprudência para rejeitar contas por falta de aplicação em educação – que foi considerada a irregularidade mais grave. Mas mesmo com o TCE tendo julgado como regular, o MPPE pode considerar o ato de improbidade administrativa e dar entrada em ação contra o ex-prefeito ou considerar irregular a iniciativa.

Teresa Duere
Teresa DuereFoto: TCE-PE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) homologou nesta terça-feira (19) uma Medida Cautelar que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2017 para a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos e serviços de apoio de engenharia de tráfego para soluções integradas da gestão de mobilidade. O valor da licitação é de R$ 136.844.943,20. A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pela conselheira do TCE Teresa Duere.

O voto da relatora foi baseado no parecer técnico resultante de uma auditoria realizada pela Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação. Nele, Teresa Duere destaca que já houve outras decisões da Corte relativas a esta mesma licitação, que não foram acatadas pelo gestor.

"Passados sete meses da decisão do TCE, agora em maio de 2018, o DER desconsidera a determinação, dando continuidade ao edital anterior, sem nenhuma alteração, com é expressamente afirmando pela autarquia", afirmou a conselheira.

Teresa Duere também relata que, em relação ao edital em questão, pesa uma série de irregularidades apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre elas, a ausência de justificativa suficiente para utilização de Pregão Presencial, sem a apresentação de obstáculo para adoção da forma eletrônica; a ausência de justificativa quanto à divisão apenas em dois lotes; além da ausência de justificativa para cada um dos serviços eleitos como de maior relevância.

A conselheira também destacou a ausência de atualização tanto do orçamento estimativo da licitação, quanto do cronograma físico-financeiro, bem como da indicação da fonte de recursos para o pagamento do contrato.

Para tanto, foi determinado que o DER publique novo edital de licitação com as adequações indicadas pela auditoria e pela PGE. A relatora informou que já existe uma auditoria especial para acompanhamento do processo.

Lula e Mujica
Lula e MujicaFoto: Ricardo Stuckert/AGPT

O ex-presidente uruguaio Jose Mujica vem ao Brasil nesta quinta-feira (21), para uma visita a Lula, preso há mais de setenta dias em Curitiba. Ele estará acompanhado da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que também irá visitar o ex-presidente. Os dois chegam à sede da Polícia Federal às 16h e após o encontro com o petista, levarão a mensagem do amigo à Vigília Lula Livre.

Mujica subiu ao palanque na quarta etapa da caravana Lula pelo Brasil, em março, na fronteira entre as cidades de Rivera e Santana do Livramento. Conforme contou o ex-presidente, ele conheceu Mujica durante a posse de Tabaré Vásquez, em 2005, e ficou impressionado com o discurso combativo do então senador.

A eleição de Mujica à presidência, em 2010, fortaleceu a atuação política dos governos Lula em prol desta porção do continente. Um exemplo dessa parceira é a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), erguida neste mesmo ano nas fronteiras entre o Paraguai, Brasil e a Argentina. Por lá estudam 3 500 alunos, entre graduação, mestrado e doutorado. São brasileiros, uruguaios, bolivianos e de outros dezenove países do Cone Sul e do Caribe.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

A partir do dia 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. O alerta é feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

A Lei nº 9.504/1997 prevê ainda que, ao se encerrar o prazo para a realização das convenções, no dia 5 de agosto, é vedado para às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Além disso, alerta o TRE-PE, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

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